A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica (LOAS) de 1993 definem a Assistência Social como uma política que se realiza através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade e que pauta-se no bem-estar coletivo e na integração do indivíduo, orientando, planejando e promovendo uma vida mais saudável em todos os sentidos.

Com o intuito de propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema único da Assistência Social, na perspectiva da participação, é que a Secretária Desenvolvimento Social (SEDES) promove a 4ª Conferência Municipal relacionada ao tema. O evento acontece quarta e quinta-feira (26/08 e 27/08), na Cidade do Saber, e é indicado para assistentes sociais, lideres comunitários, estudantes ou qualquer cidadão interessado no tema. A entrada é gratuita, bastando um credenciamento no foyer do teatro.

A abertura contará com as apresentações da Banda de Padim Vô e do compositor do hino de Camaçari, Enoque Norberto. Em seguida, a partir das 09h50min, a assessora técnica do departamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Deusina Lopes da Cruz, realizará a palestra magna “Participação e Controle Social no SUAS”, tema principal da Conferência.

No primeiro dia (26/08), as propostas serão sistematizadas em quatro eixos temáticos tais como: 1) Processo histórico da participação popular no país, trajetória e significado do controle social na política de Assistência Social e conselhos de Assistência Social e SUAS; 2) Os usuários e seu lugar político no SUAS e os trabalhadores do SUAS em relação ao protagonismo dos usuários; 3) Democratização da Gestão do SUAS e entidades de Assistência Social e o vínculo SUAS e  4)Bases para garantia do financiamento da Assistência Social.

No dia seguinte (27/08), os quatro grupos temáticos novamente se reúnem para finalizar as discussões e no período da tarde, a plenária elege os seis delegados que representam o município de Camaçari na etapa estadual, que acontecerá em outubro, na cidade de Salvador. Por fim, todas essas propostas serão encaminhadas ao Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS). As conferências são convocadas a cada dois anos pelos governos federal, estadual e municipal. Segundo os organizadores do evento, é esperado um público de mais de 400 pessoas.

Um importante encontro voltado para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; para a integração no mercado de trabalho, além da reabilitação e integração de pessoas portadoras de deficiências.

 Programação da conferência

 Dia: 26/08/2009

 Manhã:

 Credenciamento: 08h00minh às 09h00minh

Abertura: 09h10min apresentação do Hino de Camaçari – Enoque Noberto e Banda Padin Vô

Composição da mesa: 09h20min

Palestra magna: 09h50min – Delsina Lopes da Cruz – Assessora Técnica do Departamento do Suas – MDS

Debate: 10h30min

Intervalo: 10h50min

Leitura e aprovação do regimento interno: 11h10min

 Almoço: 12h00min

Tarde:

 Oficinas temáticas: 13h30min

 Intervalo: 15h00min

 Encerramento: 17h00min

Dia: 27/08/2009

Manhã:

Abertura: 08h30min – Apresentação grupo de capoeira  da ASPAMPAFA

Oficinas Temáticas: 09h00min

Intervalo: 10h00min

Plenária: 10h15min

Almoço: 12h00min

Eleição de delegado: 13h30min

Encerramento: 16h00min

Esse post foi publicado de terça-feira, 25 de agosto de 2009 às 15:02, e arquivado em Noticias e Oportunidades. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.