A cultura em Camaçari está no centro das discussões. O motivo é a implementação do Conselho Municipal de Cultura, que tem sua atenção voltada para a formulação e fiscalização das políticas públicas para a área cultural e que, até o final de 2009, terá suas atividades iniciadas no Município. Em entrevista concedida à Cidade do Saber, o próprio Secretário de Cultura, Vital Vasconcelos, explica como será este Conselho e sua importância para  cenário artístico-cultural de nossa cidade.   

Cidade do Saber – Na semana passada, todos os veículos de comunicação da cidade noticiaram que, até o final deste ano, Camaçari vai ganhar o primeiro Conselho Municipal de Cultura.  Qual será o impacto desse novo Conselho na cultura local?

Vital Vasconcelos – Antes de mais nada, quero salientar que já existia uma lei do Conselho desde 2006, só que, até então, nunca foi implantado. O que fizemos agora foi atualizar com o que está sendo discutido nacionalmente. Então fizemos alguns ajustes nessa legislação. O Conselho terá um caráter elaborador, formulador e fiscalizador. Terá o papel de formular a política cultural decenal para Camaçari. Ou seja, a política deste setor, a ser aplicada no Município, pelos próximos 10 anos. Além da elaboração dessa política, o Conselho também vai acompanhar a implantação e implementação do Fundo Municipal de Cultura. E é através dele que a Secretária de Cultura irá financiar os projetos culturais advindos da sociedade civil. Então esse vai ser o mecanismo principal de financiamento (o Fundo) e o Conselho vai ter o papel de fiscalizador desses recursos. Ou seja, vamos não só democratizar, como dar transparência na aplicação desses recursos, principalmente como o acompanhamento do Conselho, já que nele teremos, também, 12 cadeiras que representarão a sociedade civil.

CS – Gostaria que o Sr. comentasse, em detalhes, sobre o que seria o Fundo Municipal de Cultura.

Vital Vasconcelos – Nós pretendemos implantar o Fundo, seguindo o modelo do Ministério da Cultura e, também, da Secretaria de Cultura do Estado. Ou seja, vamos implantá-lo através da seleção de projetos por editais. Nós abriremos editais dentro das diversas áreas artísticas, dentro das diversas linguagens artísticas e, com valor definido, prazo para inscrição, prazo para seleção, nós teremos uma comissão que irá selecionar estes projetos. Por isso, eu diria que daremos um salto de 251 anos, na implementação da política cultural local.  O edital é um modelo que vem dando certo, tanto no âmbito estadual quanto no âmbito federal, porque editais democratizam e dão transparência ao processo. 

Se a informação chega para aqueles que produzem a cultura e os seguimentos se organizam, fica muito mais democrático nós abrirmos o financiamento para todos os seguimentos; e, obviamente, se os seguimentos quiserem obter aquele recurso, há necessidade, também, de uma organização; então não só democratizamos como contribuímos para a organização dos atores de todas as áreas e linguagens artísticas.

Penso que esse é o modelo que deve ser implementado e que reproduziremos o que vem acontecendo à nível de união e de estado e que dá certo. Até agora não surgiu nenhum outro modelo mais elaborado do que esse e nesse sentido é que estamos adotando os editais.

CS – O Conselho Municipal de Cultura tem o apoio do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC) e da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC). Como acontece o apoio dessas entidades?

Vital Vasconcelos  - O COFIC trabalha em dois eixos: educação e cultura. No quesito educação, ele já está em um processo muito mais adiantado, do acompanhamento, do apoio às políticas educacionais; e quando nós formulamos o convite para o COFIC participar, eles demonstraram, desde o primeiro momento, satisfação pelo o convite, pois na área cultural eles não tinham desenvolvido efetivamente esse trabalho. Colocaram para nós que esse seria, inclusive, um fator motivador, no sentido deles acelerarem esse trabalho de incentivo ao desenvolvimento cultural.

Com a implantação da nova lei, COFIC e a Associação Comercial (ACEC) vão ter assentos no Conselho, ou seja:  estarão com sua representação institucional e irão contribuir para a elaboração, formulação e dar sua contribuição na implementação da política cultural.

CS – O Plano Municipal de Cultura, que tem validade de 10 anos. Por que essa validade?

Vital Vasconcelos  - Nós não podemos pensar nas políticas públicas em curto prazo. Nós temos que ter uma visão de futuro. E para ter uma visão de futuro, faz-se necessário um planejamento mais longo. Então, nacionalmente, está se pensando em estabelecer as políticas públicas culturais dentro desse prazo, que é um tempo, mais ou menos, de duas gestões e meia.

É um prazo razoável para que não haja descontinuidade das políticas implementadas; porque nós víamos que, anteriormente, cada governo que entrava, formulava a sua política. Quando entrava uma nova gestão, havia uma descontinuidade. Então objetivamos exatamente isso: que não haja esse descontinuidade, que o usuário (a sociedade civil) tenha essa política implementada independente do governo. Se a política é boa, então que haja uma continuidade.

CS – Existe alguma estratégia para garantir as bases legais e assegurar politicamente a implementação  do  Sistema  Nacional  de  Cultura? No sentido de sensibilizar  ou  mobilizar   todos  os  atores  da  cena  cultural  -  artistas,  produtores,  etc?

Vital Vasconcelos  - Estamos aqui em momento privilegiado, já que teremos, agora, no mês de outubro, a 3ª Conferencia Municipal de Cultura. Então, no processo de mobilização da Conferência, nós já estaremos discutindo com os atores da cena cultural esse mecanismo. A forma de funcionamento desse mecanismo, que vai viabilizar a participação, inclusive, deles, que são não apenas atores no palco, mas atores na formulação também.

Nossa idéia é que, no processo de mobilização da Conferência, também já haja uma discussão mais intensa da participação de cada seguimento no Conselho. Ou seja, no Conselho haverá representação da área da música, do teatro, da dança, da radio difusão, do audiovisual, dos artesãos, além dos segmentos empresariais do comércio, segmentos empresariais da indústria.

Em outras palavras: há uma abrangência na participação dos segmentos, que, de fato, ou são atores propriamente da cena cultural ou produtores ou, ainda, usuários; e voltando a questão da área empresarial, é um setor  fonte de financiamento também.

Então nós estamos desse modo, juntando todos esses segmentos para que haja uma harmonia; tanto quanto tentando estabelecer essa comunhão na implementação da política. O objetivo é justamente o de ter a participação de todos os segmentos envolvidos, para termos uma política mais consistente.

CS – Como o estado pode atuar respeitando a liberdade de  criação, garantindo  os  direitos  culturais  e  a  preservação  do  patrimônio cultural, fomentando a produção e fortalecendo a economia da cultura?

Vital Vasconcelos – O estado tem que ter um papel mediador. Ele não pode ter uma postura impositiva. Justamente por isso que o Conselho vai ter esse papel mais abrangente. Nós estamos dividindo a responsabilidade da implementação da política cultural do Município com os diversos segmentos que mencionei. Temos que olhar os diversos interesses, dos diversos segmentos da sociedade. Buscamos a democratização e a transparência na implementação de qualquer política, para que se fortaleça a cultura, seja no âmbito municipal, estadual ou mesmo federal. Por isso que friso: o papel do estado sempre será o de mediador.

Esse post foi publicado de segunda-feira, 21 de setembro de 2009 às 16:36, e arquivado em Artigos & Afins. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.