O Ministério do Esporte tem um papel fundamental, como órgão responsável por promover as questões do desporto em acordo com as estratégias do Governo Federal, com vistas a alcançar um desenvolvimento para o país, uma vez que investir no esporte é, definitivamente, investir em saúde, educação, inclusão social.

Assim, com o objetivo de fomentar o esporte o Ministério elaborou o Manual do Usuário que permite ao proponente sanar as principais dúvidas relativas à Lei de Incentivo e ao preenchimento dos formulários de apresentação de projeto.

Neste segmento, a Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento, pois permite que patrocinadores e doadores que apóiem projetos esportivos e paradesportivos, sejam beneficiados com isenção fiscal no percentual de 6% (para pessoa física) e 1% (para pessoa jurídica com base no lucro real), promovendo uma participação mais efetiva de todos, num trabalho conjunto entre governo e sociedade, com real aumento dos investimentos e benefícios diretos para a população.

De acordo com artigo 4º, parágrafo 2º, de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação dos projetos desportivos ou paradesportivos vai até 15 de outubro, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do AR.

Para acessar o Manual, clique aqui

Fonte: Ministério do Esporte

Esse post foi publicado de quarta-feira, 14 de outubro de 2009 às 12:09, e arquivado em Dicas. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.