A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) prorrogou até o dia 30 de outubro a inscrição de projetos esportivos e paradesportivos no Ministério do Esporte. Poderão se inscrever na LIE pessoas jurídicas de direito público ou privado sem finalidade econômica de natureza esportiva (cujo ato constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade esportiva), ou seja, a entidade que será responsável pela apresentação, execução e prestação de contas de projetos desportivos ou paradesportivos, porventura aprovados no âmbito do Ministério do Esporte, para captação de recursos nos termos da Lei nº 11.438/06.

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Fonte: Ministério do Esporte

Esse post foi publicado de quarta-feira, 28 de outubro de 2009 às 12:41, e arquivado em Dicas. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.