O Ministério do Esporte divulgou a Portaria de nº 208 que substitui a de nº 120, referente à tramitação, avaliação e aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).

Dentre as alterações, está o período de execução dos projetos de ação continuada de treinamento de atletas, que deverão ter execução de, no mínimo 2 anos e no máximo 4 anos. Outra mudança é que a área responsável pela análise das propostas deverá emitir parecer sobre a viabilidade técnica e orçamentária do projeto apresentado, no prazo máximo de 15 dias úteis.

A nova portaria estipula também que todos os projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, sejam analisadas na própria comissão não mais nas secretarias finalisticas. Dessa forma, pretende-se agilizar o processo de análise e aprovação.

Para vizualizar a Portaria nº 208 na íntegra, clique aqui.

Fonte: Ministério do Esporte

Esse post foi publicado de sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 às 7:08, e arquivado em Dicas. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.